Ciências Penais

Escola de Direito • Curitiba

O curso de pós graduação em Ciências Penais visa o estudo direcionado aos temas de vanguarda em discussão nas cortes e tribunais do país, bem como, em âmbito internacional. O conteúdo foi programado de forma a possibilitar que o aluno tenha acesso a conceitos teóricos e práticos, bem como, fomente a partir destes conteúdos a discussão crítica e o desenvolvimento lógico jurídico para a prática penal e processual penal. O curso é completo, pois abarca disciplinas de todas as áreas dentro das Ciências Criminais e sua política dogmática, bem como, conta com um corpo docente de elevada capacidade e experiência no magistério, bem como em outras atuações dentro do mercado jurídico.

PROCESSO DE ADMISSÃO

  • PASSO 1 - Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • PASSO 2 - Pagamento da Inscrição (R$ 80,00)
  • PASSO 3 - Seleção pelo Coordenador (conforme critério de classificação)
  • PASSO 4 - Pagamento da Matrícula

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Estadual e Federal, membros da Polícia Militar, Guarda Municipal e Agentes Penitenciários (todos com formação superior), Procuradores do Município, Estado e União. Professores de Direito.

Critérios de Classificação

Após inscrição, enviar currículo para pos.direito@pucpr.br, identificando o nome do curso no assunto do e-mail.

outras informações

Cronograma

Início das aulas:

12/09/2017

Término das aulas

14/02/2019

Entrega do trabalho final

14/06/2019

Horários da aulas

Terça-feira: 18h30 às 22h30
Quarta-feira: 18h30 às 22h30

Periodicidade

Semanal

Coordenador

Nome: Gabriela Rubin Toazza
Telefone:
Horário de Atendimento:

Investimento

Investimento Taxa de inscrição Hora-aula* Vagas Inscrição
Valor: 22x R$ 627,00 R$80,00 450 50
Este curso não tem inscrições disponíveis no momento. Caso tenha interesse, preencha o formulário abaixo.
Desconto de 20% na matrícula aos candidatos que se inscreverem até o dia 30/09/2017 (somente cursos presenciais e semipresenciais).
* Hora-aula equivale a 48 minutos.

Tenho interesse neste curso

 

 

 

 

Disciplinas

Metodologia Científica

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico.

Ética

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.

Direito Constitucional

Carga horária: 16 horas

Conteúdo:

Análise Econômica do Direito

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise Econômica do Direito. Ferramenta para o Poder Judiciário. Princípios. Pressupostos. Categorias. Análise Econômica do Direito vista pelos Tribunais. Justiça e Eficiência. Custos de transação. Instituições e Contratos. Crítica à Análise Econômica do Direito. 1.1. Análise Econômica do Direito: aspectos históricos e teorias. 1.2Teoria e Aplicação. 1.3. Alguns aspectos de Nova Economia Institucional. 1.4. Eficiência e Justiça 1.5. Eficiência e propriedade. 2.1. Barganha e intervenção normativa. Exemplos coaseanos . 2.2. Racionalidade e informação. Dever de informar e dever de se informar. Categorias contratuais. 2.3. Conflito de interesses. Conflitos de Agência. Comportamentos oportunistas. Moral Hazard. 3.1. Eleitor Racional e Captura. A crise do capitalismo. 3.2. Efeito Peltzman e A Curva de Kuznets Ambiental. 3.3. Viés e Heurística. 3.4 Jurimetria. O argumento Econômico no raciocínio judicial. 3.5. Desenvolvimento econômico. Path Dependence. Instituições e Mudança Institucional

Bioética Aplicável ao Direito Penal

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Conceito de bem jurídico. Evolução. Funções do bem jurídico. Teorias constitucionais do bem jurídico. Bens jurídicos supraindividuais e sua relação com as leis penais especiais a serem estudadas.Epistemologia jurídica. Conceito e objeto da ciência jurídica. O direito como objeto do conhecimento. Jusnaturalismo e positivismo. A teoria jurídica no século XX. A ciência jurídica em Kelsen. Bobbio e a filosofia analítica. A norma jurídica. O ordenamento jurídico: elementos e estrutura. Hart e Dworkin: uma abordagem hermenêutica do direito. Eficácia da norma e seus efeitos sociais. Rumos da teoria jurídica contemporânea.Direito Penal, política criminal e constituição. Princípios de direito penal constitucional e princípios constitucionais influentes em matéria penal. Normas constitucionais abertas e atividade da doutrina e jurisprudência. Vias de penetração dos valores constitucionais no direito penal.Processo penal. Definição e natureza na perspectiva democrática. Sistema processual penal. Investigação preliminar e ação penal. Devido processo penal: definição, contraditório, ampla defesa, juiz natural, duração razoável. Presunção de inocência. Prisão cautelar. Provas. Decisões. Procedimento. Noção de princípio. Princípio da legalidade. Princípio da intervenção mínima. Princípio da proporcionalidade. Concurso de normas (subsidiaridade, consunção e especialidade). Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos. Princípio da adequação social.Princípio da insignificância.Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, devido processo legal, nemotenetur se detegere.

Justiça Penal Restaurativa

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Abordagem sobre as modernas técnicas de justiça extra judicial. Promoção de paz social com a aplicação de métodos conciliatórios, observando as necessidades e participação da vítima, bem como participação da sociedade.

Direito Penal e Processual Infanto Juvenil

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Definição e aplicação da legislação atual atinente ao adolescente em conflito com a lei. Proteção ou punição? Alterações e prognósticos na doutrina, legislação e jurisprudência.

Métodos Contemporâneos na Investigação Brasileira

Carga horária: 8 horas

Conteúdo:
Lei 12.850/2013. Ênfase na investigação nos novos moldes da lei em Associação Criminosa. Lei das Escutas Telefônicas.

Direito Penal Penitenciário e Direitos Humanos

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Política criminal aplicada no sistema prisional. Regras administrativas dos estabelecimentos prisionais. Observância a Lei de Execução Penal. Pactos e Tratados Internacionais acerca do Sistema Prisional e Direitos Humanos.

Delitos Econômicos 1: Direito Penal e Processual Tributário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:

Delitos Econômicos 2: Crimes contra a Ordem Financeira e Econômica

Carga horária: 8 horas

Conteúdo:
Bem jurídico e o sistema financeiro nacional. Situação normativa e jurisprudencial anterior à Lei 7492/86. A Lei 7492/86 enquanto paradigma. Análise das disposições da Lei 7492/86. O artigo 25 da Lei 7492/86.Relevância normativa e jurisprudencial. A CF/88 como reforço à tutela do sistema financeiro nacional. Fronteiras entre o ilícito administrativo e o ilícito penal.Ordem econômica: considerações gerais. A ordem econômica e financeira na CR/88. Bem jurídico tutelado. Análise dogmática e casuística da Lei 8.137/90 (arts. 4º a 6º)e da Lei 8.176/91 (arts. 1º e 2º). Tipos penais.Noções Preliminares sobre Tributo. A Classificação Jurídica dos Tributos. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes de Sonegação Fiscal. Extinção da punibilidade. Ação Penal.Bem jurídico tutelado. A Constituição Federal e os delitos contra as relações de consumo. Análise dogmática e casuística das leis 8137/90 e do Código de Defesa do Consumidor. Lei 9099/95 e sua implicação na tutela das relações de consumo.Devido processo legal nos ilícitos penais ofensivos de bens supra individuais. Investigação preliminar, processo cognitivo, cautelar e executivo nos crimes contra a ordem econômica. Acesso à prova, efetividade de direitos e garantias na investigação e na ação penal, acusação e ampla defesa efetiva, discriminação na aplicação de normas relativas às cautelas pessoais e reais. Crimes contra a Previdência Social e bens jurídicos tutelados. Análise dos principais tipos penais. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A). Figuras equiparadas à apropriação. Causas extintivas de punibilidade. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público previdenciário. Insignificância nos delitos fiscais. Aspectos processuais. Requisitos da denúncia.

Delitos Econômicos 3: Crimes Contra as Relações de Consumo e Previdência

Carga horária: 20 horas

Conteúdo:
Bem jurídico e o sistema financeiro nacional. Situação normativa e jurisprudencial anterior à Lei 7492/86. A Lei 7492/86 enquanto paradigma. Análise das disposições da Lei 7492/86. O artigo 25 da Lei 7492/86.Relevância normativa e jurisprudencial. A CF/88 como reforço à tutela do sistema financeiro nacional. Fronteiras entre o ilícito administrativo e o ilícito penal.Ordem econômica: considerações gerais. A ordem econômica e financeira na CR/88. Bem jurídico tutelado. Análise dogmática e casuística da Lei 8.137/90 (arts. 4º a 6º)e da Lei 8.176/91 (arts. 1º e 2º). Tipos penais.Noções Preliminares sobre Tributo. A Classificação Jurídica dos Tributos. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes de Sonegação Fiscal. Extinção da punibilidade. Ação Penal.Bem jurídico tutelado. A Constituição Federal e os delitos contra as relações de consumo. Análise dogmática e casuística das leis 8137/90 e do Código de Defesa do Consumidor. Lei 9099/95 e sua implicação na tutela das relações de consumo.Devido processo legal nos ilícitos penais ofensivos de bens supra individuais. Investigação preliminar, processo cognitivo, cautelar e executivo nos crimes contra a ordem econômica. Acesso à prova, efetividade de direitos e garantias na investigação e na ação penal, acusação e ampla defesa efetiva, discriminação na aplicação de normas relativas às cautelas pessoais e reais. Crimes contra a Previdência Social e bens jurídicos tutelados. Análise dos principais tipos penais. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A). Figuras equiparadas à apropriação. Causas extintivas de punibilidade. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público previdenciário. Insignificância nos delitos fiscais. Aspectos processuais. Requisitos da denúncia.

Direito Penal e Processual Penal Ambiental (Crimes Ambientais)

Carga horária: 16 horas

Conteúdo:
Direito Penal e Direito Ambiental. Modelo anterior à CF/88. O paradigma da CF/88. Legitimidade da intervenção penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Análise da Lei 9605/98. Tipos penais. Análise das consequências jurídicas do delito. Lei 9099/95 e Lei 10259/2001 e sua relação com o Direito Penal do Meio Ambiente. Entendimento jurisprudencial.

Criminologia e Debates de Política Criminal

Carga horária: 24 horas

Conteúdo:
Direito Penal e criminologia. Lineamentos históricos da criminologia. Métodos de investigação da criminologia. Tipologia dos delitos e dos delinqüentes. Teoria psicológica da criminalidade. A criminologia e a criminalística. A vitimologia.

Jurisdição Internacional e TPI

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Justiça Criminal Internacional. Direito Criminal Internacional e Direito Internacional Criminal. Direito Criminal Internacional: histórico, natureza, princípios, casualística, problemas; Direito Internacional Criminal: histórico, natureza, princípios, tipologia, casualística, problemas; Jurisdições Internacionais: natureza, espécies; Tribunais de Direitos Humanos; Tribunais Internacionais Criminais das Nações Unidas; Tribunais Internacionais Mistos. Parte II: Tribunal Penal Internacional. Histórico, natureza, princípios, tipologia (genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, agressão), estrutura, processo, perspectivas, críticas.

Teoria da Prova

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Teoria geral da prova no processo penal. Investigação e instrução criminal a luz do garantismo jurídico. A reforma do Código de Processo Penal e seu reflexo na prova processual penal. Análise de casos a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Teoria do Crime

Carga horária: 32 horas

Conteúdo:
Imputação objetiva. Cursos causais não verificáveis. Reformulação dos conceitos de dolo e culpa. Responsabilidade penal. Formas especiais de cometimento de crime (tentativa, concurso de crimes e concurso de pessoas). Finalismo e Funcionalismo.

Tóxicos: Aspectos Gerais e Inovações Legislativas

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Inovações na legislação de tóxicos. Tratamento ao usuário. Descriminalização da posse para uso. Repressão ao tráfico. Perícias. Processo na lei de tóxico.

Tribunal do Júri

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Alterações no Código de Processo Penal em 2008 acerca do tema. Rito e peculiaridades. Conselho de Sentença. Quesitos.

Crimes na era Digital

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
O modus operandi aplicado na era digital. As implicações penais quando da prática delituosa por meio informático. Benefícios e malefícios. Crimes em espécie: honra, sexuais e fraudes.

Juizado Especial Criminal

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Lei 9.099/95. Processo Eletrônico.Transação Penal. A vítima. Ação Penal Privada. Recursos. Rito e peculiaridades.

Políticas Penitenciárias e Sistemas Prisionais

Carga horária: 16 horas

Conteúdo:
Estudo aprofundado da Lei de Execução Penal. Dossimetria da Pena. Aplicação do sursis. Transação Penal. Suspensão Condicional do Processo. Suspensão Condicional da Pena.

Direitos das Minorias: Uma Abordagem Constitucional e Penal

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Conceito de bem jurídico. Evolução. Funções do bem jurídico. Teorias constitucionais do bem jurídico. Bens jurídicos supraindividuais e sua relação com as leis penais especiais a serem estudadas.Epistemologia jurídica. Conceito e objeto da ciência jurídica. O direito como objeto do conhecimento. Jusnaturalismo e positivismo. A teoria jurídica no século XX. A ciência jurídica em Kelsen. Bobbio e a filosofia analítica. A norma jurídica. O ordenamento jurídico: elementos e estrutura. Hart e Dworkin: uma abordagem hermenêutica do direito. Eficácia da norma e seus efeitos sociais. Rumos da teoria jurídica contemporânea.Direito Penal, política criminal e constituição. Princípios de direito penal constitucional e princípios constitucionais influentes em matéria penal. Normas constitucionais abertas e atividade da doutrina e jurisprudência. Vias de penetração dos valores constitucionais no direito penal.Processo penal. Definição e natureza na perspectiva democrática. Sistema processual penal. Investigação preliminar e ação penal. Devido processo penal: definição, contraditório, ampla defesa, juiz natural, duração razoável. Presunção de inocência. Prisão cautelar. Provas. Decisões. Procedimento. Noção de princípio. Princípio da legalidade. Princípio da intervenção mínima. Princípio da proporcionalidade. Concurso de normas (subsidiaridade, consunção e especialidade). Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos. Princípio da adequação social.Princípio da insignificância.Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, devido processo legal, nemotenetur se detegere.

Inovações nos Crimes Contra a Mulher

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Conceitos acerca dos tipificados na Lei Maria da Penha. Lei do Feminicídio.

Seminários

Carga horária: 16 horas

Conteúdo:
Crimes na Organização do trabalho. Trabalho Escravo.

Discurso do Medo: Mídia e Controle Penal

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Abordagem sobre o controle social com a participação da mídia na motivação e pensamento humano e fortalecimento do Estado punitivista.

Corpo docente

Amelia do Carmo Sampaio Rossi
Doutor
Antonio Claudio Kozikoski Junior
Mestre
Cezar Bueno de Lima
Doutor
Corpo Docente de Filosofia da PUCPR
Doutor
Daniel Laufer
Mestre
Dean Fabio Bueno De Almeida
Mestre
Eduardo Oliveira Agustinho
Doutor
Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
Mestre
Joe Tennyson Velo
Doutor
Kleber Bez Birolo Candiotto
Doutor
Luiz Gustavo Pujol
Mestre
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Doutor
MÁRCIO RICARDO FERREIRA
Norberto Bonamin Junior
Especialista
Patricia Regina Piasecki Custodio
Mestre
Priscilla Placha Sa
Doutor
Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Mestre

Convidados

Adel El Tasse
Christian Laufer
Fernanda Schafer Rivabem
Jonathan Serpa Sá
Leonardo Bechara Stancioli
Marcio Ricardo Santos Ferreira
Rui Dissenha

Documentos

A entrega da documentação deverá ser realizada após o recebimento do e-mail de confirmação do curso pela PUCPR na Secretaria de Educação Continuada, localizada no 1º andar – Bloco Amarelo, para os alunos do Câmpus Curitiba. Nos demais Câmpus, a entrega da documentação deverá ser encaminhada ao SIGA – Atendimento ao Aluno, de cada unidade. Nas demais Cidades, o coordenador do curso irá receber a documentação a partir do 1º dia de aula

 

Lista de documentos obrigatórios para matrícula

  • Fotocópia simples do RG;
  • Fotocópia autenticada em frente e verso do diploma de graduação ou documento original de declaração de conclusão do curso (a declaração NÃO substitui o diploma, que deve ser entregue posteriormente);
  • 1 (uma) via assinada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais  (Disponível no portal do aluno MINHAPUCPR).
  • Carteirinha estudantil – a foto será feita na Secretaria de Educação no momento da entrega da documentação acima. OBS: A carteirinha estudantil será emitida somente para as turmas confirmadas.

Jaraguá do Sul – SC – Secretaria Rua dos Imigrantes, 500 – Rau Telefone: (47) 3275.8219.

E-mail pos@católicasc.org.br

Joinville – SC – Secretaria Rua Visconde de Taunay, 247 – Centro Telefone: (47) 3145.9700.

E-mail pos.joi@católicasc.org.br

Londrina – PR Av. Jockey Club, 485 – Vila Hípica Telefone: (43) 3372.6000.

E-mail pos.londrina@pucpr.br

Maringá – PR – SIGA Avenida Duque de Caxias, 1020 – Zona 7 Telefone: (44) 3025.8709.

E-mail pos.maringa@pucpr.br

Toledo – PR – SIGA Avenida da União, 500 – Jardim Coopagro Telefone: (45) 3277.8600.

E-mail pos.toledo@pucpr.br