Direito e Prática Previdenciária

Londrina

Atualizar os participantes em Direito Previdenciário e na atuação prática em benefícios previdenciários, inclusive mediante estudo de áreas jurídicas conexas, aperfeiçoando o profissional para a atuação na respectiva área.

PROCESSO DE ADMISSÃO

  • PASSO 1 - Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • PASSO 2 - Pagamento da Inscrição (R$ 80,00)
  • PASSO 3 - Seleção pelo Coordenador (conforme critério de classificação)
  • PASSO 4 - Pagamento da Matrícula

Público-alvo

Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores, Servidores Públicos, profissionais de recursos humanos e contabilidade, bem como demais aplicadores do Direito.

Critérios de Classificação

Após a inscrição, enviar currículo para pos.londrina@pucpr.br identificando o nome do curso no assunto do e-mail

outras informações

Cronograma

Início das aulas:

18/08/2017

Término das aulas

01/12/2018

Entrega do trabalho final

01/03/2019

Horários da aulas

Sexta-feira: 19h00 às 23h00
Sábado: 08h00 às 17h30

Periodicidade

Semanal

Coordenador

Nome: Jose Antonio Miguel
Telefone: (43) 3372-6006
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 12h30 às 21h30 (intervalo das 17h às 18h) aos sábados das 8h às 12h

Investimento

Investimento Taxa de inscrição Hora-aula* Vagas Inscrição
Valor: 20x R$ 395,00 R$80,00 450 45
Desconto de 50% na matrícula aos candidatos que se inscreverem até o dia 02/07/2017 (somente cursos presenciais e semipresenciais).
* Hora-aula equivale a 48 minutos.

Disciplinas

Ética

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.

Seminários Avançados: Novidades e Temas Polêmicos em Direito Previdenciário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Tema livre.

Questões Fundamentais de Direito Previdenciário

Carga horária: 24 horas

Conteúdo:
Proteção à pessoa humana; minorias e grupos vulneráveis; princípios da seguridade social; regimes previdenciários; peculiaridades do direito previdenciário; direito previdenciário intertemporal; dos beneficiários da previdência social; aquisição e perda da qualidade de segurado; Valor do benefício. Questões relevantes.

Direito à Saúde

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Seguridade Social e Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Acesso universal e público à Saúde. Constituição Federal e Direito à saúde. Fornecimento de remédios pelo Estado. As liminares de remédios não listados.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e seus requisitos: período de carência, Data de Início de Benefício, Renda Mensal Inicial. Contribuição e Carência. Comprovação dos requisitos nas vias administrativa e judicial. Critério de pagamento; Aposentadoria por tempo de contribuição integral e proporcional; Aposentadoria do professor; LDB e a atividade de magistério. Questões relevantes. Reflexos no Contrato de Trabalho.

Aposentadoria por Idade Urbana e Rural

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Aposentadoria por Idade: carência, Data de Início do Benefício e Renda Mensal Inicial. Reflexos no Contrato de Trabalho. Aposentadoria por Idade do trabalhador rural e do segurado especial. Reconhecimento da atividade. Questões relevantes

Aposentadoria Especial

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Aposentadoria Especial: beneficiários, requisitos, enquadramento, conversão de tempo, permanência ou retorno à exposição aos agentes nocivos, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial. Aspectos práticos.

Salário Maternidade, Salário Família e Seguro Desemprego

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Fundamentos legais. Valor. Prazo de recebimento. Documentação. Inovação legislativa do salário maternidade de 06 meses.

Benefícios dos Dependentes

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Pensão por morte. Auxílio reclusão.

Cálculos Previdenciários

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Salário de benefício. Fator previdenciário. Expectativa de vida. Renda mensal inicial.

Processo nos Juizados Especiais Federais

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Ementa:Processo nos juizados especiais federais. Características, peculiaridades e legislação. Processo Eletrônico.

Processo Judicial Previdenciário

Carga horária: 24 horas

Conteúdo:
Processo nas Varas Federais. Competência Delegada. Características, peculiaridades e legislação. Prévio Requerimento Administrativo. A prova. Aspectos práticos.

Custeio e Contribuições Sociais

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Financiamento. Imunidades. Contribuições. Renúncia fiscal.

Revisões Previdenciárias

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Prescrição. Decadência. Competência. Fundamentos legais e peculiaridades.

Acidentes de Trabalho

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Risco. Teorias. Gradações de incapacidade. Estabilidade provisória. Comunicação do acidente de trabalho. Nexo causal.

Previdência Privada

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Legislação. Previdência aberta e fechada. Controle externo.

Crimes Previdenciários

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
1. Crimes contra a previdência social e bens jurídicos tutelados. 2. Principais tipos penais: apropriação indébita previdenciária; figurasequiparadas a apropriação; sonegação de contribuição previdenciária;falsificação de documento público previdenciário. 3. Princípio da insignificância nos delitos fiscais. 4. Aspectos processuais dos crimes previdenciários (requisitos dadenúncia, tese defensiva relacionada a dificuldades financeiras, efeitosdo parcelamento especial de débitos previdenciários.

Direito do Trabalho Aplicado ao Direito Previdenciário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Reflexos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. A aposentadoria voluntária e a extinção do contrato de trabalho.

Perícia Médica Previdenciária

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
A perícia médica na comprovação da incapacidade para o trabalho e de acidente de trabalho. Nexo de Causalidade e concausa. A incapacidade temporária e parcial. Aspectos Práticos.

Metodologia de Pesquisa

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico - Artigo Científico

Direito Constitucional Previdenciário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Direitos Sociais. Limites à sua alteração. Princípio da proibição do retrocesso. A força normativa da Constituição. Princípios Constitucionais Previdenciários. Normas Constitucionais sobre Seguridade Social. Forma de Avaliação:

Benefícios por Incapacidade

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Aposentadoria por Invalidez: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício; Auxílio Doença: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício; Auxílio Acidente: carência, Data de Início do Benefício, Renda Mensal Inicial, Cessação do Benefício. Aspectos práticos

Processo Administrativo Previdenciário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Processo administrativo no regime geral de previdência social. Processo administrativo no regime próprio de previdência social: características, peculiaridades e legislação.

Assistência Social

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Amparo assistencial e a previsão constitucional. Requisitos legais e o entendimento da jurisprudência. A questão do deficiente.

Casos Práticos I

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise de casos.

Casos Práticos II

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise de casos.

Atualização em Direito Previdenciário

Carga horária: 12 horas

Conteúdo:
Análise da legislação.

Corpo docente

Alcindo Cerci Neto
Doutor
Angela Maria Pelizer de Arruda
Doutor
Clayton Santos Do Couto
Mestre
Corpo Docente de Filosofia da PUCPR
Doutor
Janaina Braga Norte
Mestre
Jose Antonio Miguel
Mestre
Patricia Eliane Da Rosa Sardeto
Mestre
Paul Jurgen Kelter
Mestre
Paulo Henrique Guilman Tanizawa
Mestre
Raquel Cristina Silva das Neves
Mestre
Raquel Mercedes Motta Xavier
Mestre

Convidados

Emerson Costa Lemes
Marcio Augusto Nascimento

Documentos

A entrega da documentação deverá ser realizada após o recebimento do e-mail de confirmação do curso pela PUCPR na Secretaria de Educação Continuada, localizada no 1º andar – Bloco Amarelo, para os alunos do Câmpus Curitiba. Nos demais Câmpus, a entrega da documentação deverá ser encaminhada ao SIGA – Atendimento ao Aluno, de cada unidade. Nas demais Cidades, o coordenador do curso irá receber a documentação a partir do 1º dia de aula

 

Lista de documentos obrigatórios para matrícula

  • Fotocópia simples do RG;
  • Fotocópia autenticada em frente e verso do diploma de graduação ou documento original de declaração de conclusão do curso (a declaração NÃO substitui o diploma, que deve ser entregue posteriormente);
  • 1 (uma) via assinada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais  (Disponível no portal do aluno MINHAPUCPR).
  • Carteirinha estudantil – a foto será feita na Secretaria de Educação no momento da entrega da documentação acima. OBS: A carteirinha estudantil será emitida somente para as turmas confirmadas.

Jaraguá do Sul – SC – Secretaria Rua dos Imigrantes, 500 – Rau Telefone: (47) 3275.8219.

E-mail pos@católicasc.org.br

Joinville – SC – Secretaria Rua Visconde de Taunay, 247 – Centro Telefone: (47) 3145.9700.

E-mail pos.joi@católicasc.org.br

Londrina – PR Av. Jockey Club, 485 – Vila Hípica Telefone: (43) 3372.6000.

E-mail pos.londrina@pucpr.br

Maringá – PR – SIGA Avenida Duque de Caxias, 1020 – Zona 7 Telefone: (44) 3025.8709.

E-mail pos.maringa@pucpr.br

Toledo – PR – SIGA Avenida da União, 500 – Jardim Coopagro Telefone: (45) 3277.8600.

E-mail pos.toledo@pucpr.br